SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

7742

Ano

1981

Data

09/06/1981

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

12/06/1981

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

CRIA CARGO "AD REFERENDUM" DA CMPA, NO DMLU E INCLUI NO PARAG. UNICO
DO ART.7 DA LEI 4085.

Indexação

CARGO EFETIVO(CRIACAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA) GARI(CARGOEFETIVO)

Observação

Processo 7/1903

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei municipal nº 4.085, de 19 de dezembro de 1975

Norma correlata Lei municipal nº 5.496, de 23 de novembro de 1984

Anexos Norma Jurídica