Lei municipal nº 12.885, de 15 de outubro de 2021 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 7.763, de 23 de julho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7763
Ano
1981
Data
23/07/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/1981
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI 4864, IDENTIFICANDO AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS
ESTUDANTES AUTORIZADOS A CONCEDER CADERNETAS PARA PASSAGENS ESCOLARES.
ESTUDANTES AUTORIZADOS A CONCEDER CADERNETAS PARA PASSAGENS ESCOLARES.
Indexação
PASSAGEM ESCOLAR FACULDADE MUSICAL PALESTRINA UMESPA DIRETORIO CENTRAL DE ESTUDANTES(PUCRS) DIRETORIO CENTRAL DE ESTUDANTES DA UFRGS DIRETORIO ACADEMICO DR.RUY G.GARCIA F.P.AL.C.C.AD. DIRETORIO ACADEMICO FAC.ARQUIT.PA....INST.RITTER R DIRETORIO ACADEMICO DA FA.NUTRICAO DO IMEC DIRETORIO ACADEMICO ANGELO CRIVELLARO DIRETORIO ACADEMICO DA FACULDADE SAO JUDAS TADEU SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.RODOV.ESTADO RGS.
Observação
Processo 27825/1981
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 4.864, de 19 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica