Lei municipal nº 4.864, de 19 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4864
Ano
1980
Data
19/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1980
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO PARAG.3 DO ART.1 DA LEI 1436 REFERENTE A PASSAGENS
ESCOLARES
ESCOLARES
Indexação
PASSAGEM ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 50922/1980
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 1.436, de 20 de julho de 1955
Altera o(a)
Lei municipal nº 4.572, de 26 de junho de 1979
Altera o(a)
Lei municipal nº 4.710, de 08 de janeiro de 1980
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 7.763, de 23 de julho de 1981
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica