Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei municipal nº 4.572, de 26 de junho de 1979

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

4572

Ano

1979

Data

26/06/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/07/1979

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.1 DA LEI 1436, QUE INSTITUI PASSAGENS ESCOLARES
NOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO EXPLORADOS OU CONCEDIDOS PELO
MUNICIPIO. FIXA NUMERO DE PASSAGENS POR ALUNO.

Indexação


TRANSPORTE COLETIVO PASSAGEM ESCOLAR CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)

Observação

Processo 174/1979

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 1.436, de 20 de julho de 1955
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.683, de 20 de dezembro de 1979
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.710, de 08 de janeiro de 1980
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.864, de 19 de dezembro de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI