Lei municipal nº 4.683, de 20 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4683
Ano
1979
Data
20/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1979
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO PARAG.1 DO ART.1 DA LEI4572 ( INSTITUI PASSAGENS
ESCOLARES NOS SERVICOS DE ONIBUS DO MUNICIPIO) AUMENTANDO DE 50 PARA
75 PASSAGENS
ESCOLARES NOS SERVICOS DE ONIBUS DO MUNICIPIO) AUMENTANDO DE 50 PARA
75 PASSAGENS
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO PASSAGEM ESCOLAR CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 972972/1979 Norma_4683_19791220_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 4.572, de 26 de junho de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 5.288, de 04 de maio de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica