Decreto municipal nº 7.826, de 08 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7826
Ano
1981
Data
08/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/1981
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES PERMANENTES
DE INQUERITO
DE INQUERITO
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COMISSAO MUNICIPAL COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO(PMPA)
Observação
Processo 3514035140/1981 Norma_7826_19810908_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 4.236, de 16 de novembro de 1970
Anexos Norma Jurídica