Lei municipal nº 4.952, de 18 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4952
Ano
1981
Data
18/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/1981
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ITEM 2 DO ART.2 DA LEI 4258, QUE CRIA O
PRODESCOLESTABELECE O SUBSIDIO NA APLICACAO DE RECURSOS PARA A FIXACAO DA
TARIFA UNICA, COM O OBJETIVO DE EXECUTAR POLITICA SOCIAL NO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO
PRODESCOLESTABELECE O SUBSIDIO NA APLICACAO DE RECURSOS PARA A FIXACAO DA
TARIFA UNICA, COM O OBJETIVO DE EXECUTAR POLITICA SOCIAL NO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO
Indexação
TARIFA SOCIAL(UNICA) TRANSPORTE COLETIVO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PRODESCOL
Observação
Processo 304304/1981 Norma_4952_19810918_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica