SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

7882

Ano

1981

Data

16/11/1981

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

18/11/1981

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

CRIA CARGO EFETIVO "AD-REFERENDUM" DA CMPA NO DMAE E INCLUI NO ART.8
DA LEI 3863

Indexação

AUTARQUIA MUNICIPAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CARGO EFETIVO(CRIACAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) REBATEDOR(CARGO EFETIVO)

Observação

Processo 8796/1981

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei municipal nº 3.863, de 25 de março de 1974

Norma correlata Lei municipal nº 5.497, de 23 de novembro de 1984

Anexos Norma Jurídica