Decreto municipal nº 7.917, de 21 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7917
Ano
1981
Data
21/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1981
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES, PARA O EXERCICIO DE 1982, DA TAXA DE LICENCA PARA
EXECUCAO DE OBRAS. VIGORA EM 1/1/82. TABELA ANEXA
EXECUCAO DE OBRAS. VIGORA EM 1/1/82. TABELA ANEXA
Indexação
VALOR TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Processo 51433/1981
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica