Lei municipal nº 5.087, de 06 de janeiro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5087
Ano
1982
Data
06/01/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/1982
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA O INC.14 AO ART.2 DA LEI 4080 (QUE CRIA O DMLU E EXTINGUE O
DLP), ESTABELECE COMO FINALIDADE DO DMLU: PROCEDER PESQUISA E
INDUSTRIALIZACAO DOS RESIDUOS URBANOS, E/OU DE SEUS SUBPRODUTOS, ATRAVES D
A
RECICLAGEM.
DLP), ESTABELECE COMO FINALIDADE DO DMLU: PROCEDER PESQUISA E
INDUSTRIALIZACAO DOS RESIDUOS URBANOS, E/OU DE SEUS SUBPRODUTOS, ATRAVES D
A
RECICLAGEM.
Indexação
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA) DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA(PMPA)
Observação
Processo 5190751907/1981 Norma_5087_19820106_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica