Decreto municipal nº 7.964, de 02 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7964
Ano
1982
Data
02/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA CARGO EFETIVO AO REFERENDUM DA CMPA, NO DMAE, E INCLUI NO ART. 8.
DA LEI 3863.
DA LEI 3863.
Indexação
CARGO EFETIVO(CRIACAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) REBATEDOR(CARGO EFETIVO)
Observação
Processo 12194/1981
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.863, de 25 de março de 1974
Norma correlata
Lei municipal nº 5.497, de 23 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica