Lei municipal nº 5.184, de 21 de outubro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5184
Ano
1982
Data
21/10/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA CARGOS EFETIVOS NO DMAE E INCLUI NO ART.8 DA LEI 3863, NO DEMHAB
E INCLUI NO ART.8 DA LEI 3866 E NO DMLU E INCLUI NO ART.8 DA LEI 4085.
ESTABELECE SUAS ESPECIFICACOES. ALTERA CODIGOS DE IDENTIFICACOES DE
CARGOS. RETROAGE A:18/6/82, DATA DA VIGENCIA DA LEI 5/29/82
E INCLUI NO ART.8 DA LEI 3866 E NO DMLU E INCLUI NO ART.8 DA LEI 4085.
ESTABELECE SUAS ESPECIFICACOES. ALTERA CODIGOS DE IDENTIFICACOES DE
CARGOS. RETROAGE A:18/6/82, DATA DA VIGENCIA DA LEI 5/29/82
Indexação
CARGO EFETIVO(CRIACAO) CARGO(ESPECIFICACAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA) ASSESSOR ADMINISTRATIVO(CARGO EFETIVO) FISCAL(CARGO EFETIVO) AGENTE DE TREINAMENTO(CARGO EFETIVO) ALMOXARIFE(CARGO EFETIVO) BIBLIOTECARIO(CARGO EFETIVO) ARQUIVISTA (CARGO EFETIVO) TECNICO DE ARQUIVO (CARGO EFETIVO)
Observação
Processo 27133/1982
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.863, de 25 de março de 1974
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.866, de 28 de março de 1974
Anexos Norma Jurídica