Decreto municipal nº 8.135, de 07 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8135
Ano
1982
Data
07/12/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCORPORA A RESERVA DE CONTINGENCIA A ARRECADACAO A MAIOR VERIFICADA
SOBRE A PREVISAO DA RECEITA DE CR$120.000.000,00 NA ADM. CENTRALIZADA
SOBRE A PREVISAO DA RECEITA DE CR$120.000.000,00 NA ADM. CENTRALIZADA
Indexação
ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA RECEITA ORCAMENTARIA ARRECADACAO GERAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA)
Observação
Processo 50938/1982
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica