Lei Complementar municipal nº 78, de 04 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
78
Ano
1983
Data
04/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/05/1983
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PARAG UNICO PROMULGADO PELA CAMARA. NAO HAVERA REAJUSTE NA TAXA DE
COLETA DE LIXO QUE INCIDA NA CHAMADA COLETA REGULAR DE ATE 30 LITROS POR
ECONOMIA E POR MES
COLETA DE LIXO QUE INCIDA NA CHAMADA COLETA REGULAR DE ATE 30 LITROS POR
ECONOMIA E POR MES
Indexação
VALOR CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) TAXA DE COLETA DE LIXO
Observação
Processo 1071/1982
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica