Decreto municipal nº 8.283, de 19 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8283
Ano
1983
Data
19/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/1983
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR-PROJETO PADROEIRA IMOVEL LOCA
LIZADO ENTRE OS NUMEROS 381 E 391
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR-PROJETO PADROEIRA IMOVEL LOCA
LIZADO ENTRE OS NUMEROS 381 E 391
Indexação
R PEREIRA FRANC162
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 PROJETO PADROEIRA SAO JOAO(BAIRRO)
Observação
Processo 72637/1983
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica