SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

8351

Ano

1983

Data

17/11/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

18/11/1983

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

16

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

FIXA TARIFAS PARA TAXIS. VIGENCIA:20/11/83

Indexação

TAXI TARIFA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)

Observação

Processo 49037/1983

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei municipal nº 3.241, de 20 de dezembro de 1968

Altera o(a) Decreto municipal nº 8.291, de 25 de agosto de 1983

Norma correlata Decreto municipal nº 8.405, de 27 de janeiro de 1984

Alterado(a) pelo(a) Decreto municipal nº 8.408, de 17 de fevereiro de 1984

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020

Anexos Norma Jurídica