Lei municipal nº 5.404, de 09 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5404
Ano
1984
Data
09/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/1984
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE GRATIFICACAO POR RISCO DE VIDA AOS VIGILANTES MUNICIPAIS
Indexação
REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS GRATIFICACAO RISCO DE VIDA PERICULOSIDADE (GRATIFICACAO) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) VIGILANTE(CLT)
Observação
Processo 1102/1983 Norma_5404_19840409_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.256, de 08 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica