Lei municipal nº 12.256, de 08 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12256
Ano
2017
Data
08/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo
exercício de trabalho em condições de
insalubridade ou de periculosidade na Câmara
Municipal de Porto Alegre – CMPA – e revoga as
Leis nos 5.404, de 9 de abril de 1984, 5.568, de 2 de
maio de 1985, 5.626, de 18 de setembro de 1985, e
5.776, de 21 de julho de 1986, a Resolução nº
1.347, de 2 de julho de 1997, e o art. 12 da Lei nº
11.929, de 6 de outubro de 2015.
exercício de trabalho em condições de
insalubridade ou de periculosidade na Câmara
Municipal de Porto Alegre – CMPA – e revoga as
Leis nos 5.404, de 9 de abril de 1984, 5.568, de 2 de
maio de 1985, 5.626, de 18 de setembro de 1985, e
5.776, de 21 de julho de 1986, a Resolução nº
1.347, de 2 de julho de 1997, e o art. 12 da Lei nº
11.929, de 6 de outubro de 2015.
Indexação
Insalubridade Periculosidade Gratificação Trabalho Cãmara Municipal
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 5.404, de 09 de abril de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 5.568, de 02 de maio de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 5.626, de 18 de setembro de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 5.776, de 21 de julho de 1986
Anexos Norma Jurídica