Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 08 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
16
Ano
1984
Data
08/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/1984
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica nº 16: DA NOVA REDACAO AO ART.112 DA LEI ORGANICA OS LOGRADOUROS, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS SO PODERAO RECEBER NOMES DE PESSOAS FALECIDAS HA, PELO MENOS, 90 DIAS.
Indexação
LOGRADOURO VIA PUBLICA CONSTRUCAO DENOMINACAO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
LOGRADOURO CONSTRUCAO DENOMINACAO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
LOGRADOURO CONSTRUCAO DENOMINACAO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 1924/1983
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 15 de dezembro de 1970
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 72, de 06 de janeiro de 1982
Anexos Norma Jurídica