Lei Complementar municipal nº 107, de 27 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
107
Ano
1984
Data
27/07/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/08/1984
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ART.4 DA L.C.72/82,PASSANDO AS DENOMINACOES DE
LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS A SER OBJETO DE LEI DE INICIATIVA DO
PREFEITO MUNICIPAL OU DOS VEREADORES.
LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS A SER OBJETO DE LEI DE INICIATIVA DO
PREFEITO MUNICIPAL OU DOS VEREADORES.
Indexação
LOGRADOURO DENOMINACAO EQUIPAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Processo 2451224512/1984 Norma_107_19840727_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 320, de 02 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica