Lei municipal nº 5.449, de 28 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5449
Ano
1984
Data
28/09/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/1984
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI SERVICO DE SANITARIOS VOLANTES,POR MEIO DE CONCESSAO, SERA RE
GULAMENTADO EM 60 DIAS.
GULAMENTADO EM 60 DIAS.
Indexação
SANITARIO PUBLICO SANITARIO PUBLICO ESCRITORIO(PREDIO)
Observação
Processo 3296832968/1984 Norma_5449_19840928_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 723, de 16 de novembro de 1951
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 8.503, de 28 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica