Lei municipal nº 5.467, de 12 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5467
Ano
1984
Data
12/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/1984
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA DOACAO DE IMOVEL DE ENTIDADE AO MUNICIPIO, E CANCELA DEBITOS
RELATIVOS AO IPTU, SOBRE O PREDIO N. 642.
RELATIVOS AO IPTU, SOBRE O PREDIO N. 642.
Indexação
AV BENTO GONC 106
IMOVEL(DOACAO) TRIBUTO(CANCELAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) UNIAO GAUCHA DOS POLICIAIS CIVIS IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 89779/1979 Norma_5467_19841112_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica