Decreto municipal nº 8.496, de 23 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8496
Ano
1984
Data
23/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1984
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O PRECO DA HORA-SERVICO DE VEICULOS AUTOMOTORES LOCADOS PELO
MUNICIPIO. RETROAGE EFEITOS A PARTIR DE 1/11/84
MUNICIPIO. RETROAGE EFEITOS A PARTIR DE 1/11/84
Indexação
VALOR VEICULO(LOCACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 33024/1984
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica