Decreto municipal nº 8.521, de 26 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8521
Ano
1984
Data
26/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1984
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE, PARA O EXERCICIO DE 1985, OS VALORES DAS TAXAS DE
EXPEDIENTE E DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
EXPEDIENTE E DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Indexação
VALOR TRIBUTO TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Processo 45967/1984
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 8.708, de 13 de janeiro de 1986
Anexos Norma Jurídica