Decreto municipal nº 8.708, de 13 de janeiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8708
Ano
1986
Data
13/01/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PARA 1986 OS VALORES DAS TAXAS DE EXPEDIENTE E LICENCA PARA
EXECUCAO DE OBRAS.RETROAGE EFEITOS A 1/1/86.TABELA EM ANEXO
EXECUCAO DE OBRAS.RETROAGE EFEITOS A 1/1/86.TABELA EM ANEXO
Indexação
VALOR TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Processo 1678/1986
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.521, de 26 de dezembro de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 8.736, de 14 de abril de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 8.865, de 31 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica