Decreto municipal nº 8.865, de 31 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8865
Ano
1986
Data
31/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
59
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE, P/O EXERCICIO DE 1987, OS VALORES DAS TAXAS DE ESPEDIENTE
E DE LICENCA P/ EXECUCAO DE OBRAS DE ACORDO COM AS TABELAS DE
INCIDENCIA EM ANEXO
E DE LICENCA P/ EXECUCAO DE OBRAS DE ACORDO COM AS TABELAS DE
INCIDENCIA EM ANEXO
Indexação
VALOR TRIBUTO TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Processo 1521/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.708, de 13 de janeiro de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 9.078, de 29 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica