Decreto municipal nº 9.078, de 29 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9078
Ano
1987
Data
29/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
70
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE, P/O EXERCICIO DE 1988, OS VALORES DAS TAXAS DE EXPEDIENTE
E LICENCA P/EXECUCAO DE OBRAS, CONFORME TABELAS DE INCIDENCIA ANEXAS.
VIGENCIA: 1-1-88.
E LICENCA P/EXECUCAO DE OBRAS, CONFORME TABELAS DE INCIDENCIA ANEXAS.
VIGENCIA: 1-1-88.
Indexação
VALOR TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Processo 593/1988
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.865, de 31 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica