Lei Complementar municipal nº 115, de 07 de janeiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
115
Ano
1985
Data
07/01/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/01/1985
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA LETRA "C" AO INCISO VIII, DO ART. 24 DA LC 12 (CODIGO DE
POSTURAS), ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES 34 E 41. ESTABELECE
TIPO DE CAMISA A SER USADA POR MOTORISTAS E COBRADORES DE TRANSPORTE
COLETIVO NO MUNICIPIO.
POSTURAS), ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES 34 E 41. ESTABELECE
TIPO DE CAMISA A SER USADA POR MOTORISTAS E COBRADORES DE TRANSPORTE
COLETIVO NO MUNICIPIO.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO MOTORISTA COBRADOR
Observação
Processo 45861/1984
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica