Decreto municipal nº 12.312, de 22 de abril de 1999 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 8.544, de 07 de fevereiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8544
Ano
1985
Data
07/02/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/02/1985
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SUSPENDE OS EFEITOS DOS DECRETOS 8541 E 8542 E PASSAM A VIGORAR OS
VALORES TARIFARIOS FIXADOS NOS DEC.8464 E 8465,QUE FIXAM TARIFAS PARA
ONIBUS E LOTACAO.
VALORES TARIFARIOS FIXADOS NOS DEC.8464 E 8465,QUE FIXAM TARIFAS PARA
ONIBUS E LOTACAO.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO TARIFA TAXI-LOTACAO
Observação
Processo 4957/1985
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 8.464, de 10 de setembro de 1984
Norma correlata
Decreto municipal nº 8.465, de 11 de setembro de 1984
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.541, de 29 de janeiro de 1985
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.542, de 29 de janeiro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica