Lei Complementar municipal nº 121, de 25 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
121
Ano
1985
Data
25/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/04/1985
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE
OPERAM NO RAMO DO COMERCIO DE JOIAS E DEMAIS OBJETOS DE OURO USADOS.
OPERAM NO RAMO DO COMERCIO DE JOIAS E DEMAIS OBJETOS DE OURO USADOS.
Indexação
ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMERCIO DE OURO VELHO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) ALVARA(LOCALIZACAO)
Observação
Processo 1098/1984
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 9.413, de 03 de março de 1989
Anexos Norma Jurídica