Decreto municipal nº 9.413, de 03 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9413
Ano
1989
Data
03/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/1989
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O ART.2 PARAG. UNICO,DA L.C.121/85(DISPOE S/ A CONCESSAO
DE ALVARAS A ESTAB. COMERCIAIS QUE OPERAM NO RAMO DO COMERCIO DE JOIAS
E DEMAIS OBJETOS DE OURO USADOS).
DE ALVARAS A ESTAB. COMERCIAIS QUE OPERAM NO RAMO DO COMERCIO DE JOIAS
E DEMAIS OBJETOS DE OURO USADOS).
Indexação
ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMERCIO DE OURO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ALVARA(LOCALIZACAO)
Observação
Processo 93159315/1989 Norma_9413_19890303_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 121, de 25 de abril de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.439, de 05 de fevereiro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica