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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 11.439, de 05 de fevereiro de 1996

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11439

Ano

1996

Data

05/02/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/02/1996

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

EXCLUI O INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO 9413/89 QUE REGULAMENTA O ART.
2º, PARAGRAFO UNICO, DA LC 121/85.

Indexação


ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMERCIO DE OURO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ALVARA(LOCALIZACAO)

Observação

Processo 34449/1994

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.413, de 03 de março de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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