Decreto municipal nº 8.573, de 19 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8573
Ano
1985
Data
19/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/1985
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO GERAL DA SPM
Indexação
REGIMENTO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA)
Observação
Processo 11135/1985
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 8.572, de 19 de junho de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica