Lei municipal nº 5.618, de 09 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5618
Ano
1985
Data
09/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/1985
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define limites de aumento do valor das permissões e concessões dos Mercado
s Públicos de Porto Alegre.
s Públicos de Porto Alegre.
Indexação
VALOR CONCESSAO MERCADO IMOVEL(LOCACAO) BEM PUBLICO (CONCESSAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA PROD. IND. E COMERCIO(( ASS. )) MERCADO PUBLICO
Observação
Processo 2814128141/1985 Norma_5618_19850909_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 2.619, de 27 de dezembro de 1963
Anexos Norma Jurídica