Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 09 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
17
Ano
1985
Data
09/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1985
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda a Lei Orgânica 17. ALTERA ART.59 E 60 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO,INTRODUZINDO O CARGO DE VICE-PREFEITO
Indexação
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO(PMPA) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PREFEITO(CC) PRESIDENTE DA CAMARA VICE-PREFEITO
Observação
Processo 1826/1985
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 15 de dezembro de 1970
Anexos Norma Jurídica