Lei municipal nº 5.690, de 26 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5690
Ano
1985
Data
26/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1985
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SMSSS PARA O FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE E ALTERA O ART 6. DA LEI 5557/85
MUNICIPAL DE SAUDE E ALTERA O ART 6. DA LEI 5557/85
Indexação
CREDITO ESPECIAL DOTACAO ORCAMENTARIA CREDITO ADICIONAL SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Observação
Processo 40811/1985
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.557, de 09 de janeiro de 1985
Anexos Norma Jurídica