Lei municipal nº 5.557, de 09 de janeiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5557
Ano
1985
Data
09/01/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/1985
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
Indexação
FUNDO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Observação
Processo 39821/1984
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 8.543, de 31 de janeiro de 1985
Norma correlata
Decreto municipal nº 8.543, de 31 de janeiro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 5.690, de 26 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 6.664, de 01 de agosto de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 296, de 24 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica