Lei Complementar municipal nº 296, de 24 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
296
Ano
1993
Data
24/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/06/1993
Veículo de Publicação
DOE Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde
Indexação
Fundo Municipal de Saúde
Observação
Processo 005502926/1992 Norma_296_19930624_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 5.557, de 09 de janeiro de 1985
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.317, de 06 de setembro de 1995
Anexos Norma Jurídica