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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11317

Ano

1995

Data

06/09/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

12/09/1995

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Regulamenta a Lei Complementar nº 296, de 24 de junho de 1993, que dispõe
sobre o Fundo Municipal de Saúde.

Indexação

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Decreto municipal nº 10.160, de 20 de dezembro de 1991

Norma correlata Decreto municipal nº 10.573, de 07 de abril de 1993

Regulamenta o(a) Lei Complementar municipal nº 296, de 24 de junho de 1993

Norma correlata Lei municipal nº 7.579, de 03 de janeiro de 1995

Norma correlata Decreto municipal nº 10.573, de 07 de abril de 1993

Anexos Norma Jurídica