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Decreto municipal nº 10.160, de 20 de dezembro de 1991

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10160

Ano

1991

Data

20/12/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/12/1991

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

29

Pg. Fim

 

Texto Integral

decreto 10160.pdf

Ementa

DISCIPLINA A TOMADA DE CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESA. ESTABELECE
NORMAS PARA PRESTACAO DE CONTAS DE RECURSOS TRANSFERIDOS AO MUNICIPIO

Indexação


VERBA DE PRONTO PAGAMENTO VERBA DE PRONTO PAGAMENTO CONTAS(PRESTACAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 4600346003/1991 Norma_10160_19911220_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.985, de 19 de junho de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 10.211, de 12 de fevereiro de 1992
Norma correlata  Decreto municipal nº 11.317, de 06 de setembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 14.082, de 31 de janeiro de 2003
 

Anexos Norma Jurídica



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