Lei Complementar municipal nº 1.059, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
1059
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2025
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e revoga a Lei Complementar nº 296, de 24 de junho de 1993.
Indexação
Fundo Municipal de Saúde (FMS) ;
Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
Tesouro Municipal (TM);
Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
Tesouro Municipal (TM);
Observação
PLCE 007-25;
23.0.000116102-4
23.0.000116102-4
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 296, de 24 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica