Lei municipal nº 5.693, de 26 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5693
Ano
1985
Data
26/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1985
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A INSTITUIR A ELEICAO DIRETA PARA OS CARGOS DE
DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.CRIA O COLEGIADO DA
UNIDADE ESCOLAR
DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.CRIA O COLEGIADO DA
UNIDADE ESCOLAR
Indexação
ESCOLA MUNICIPAL ELEICAO DIRETOR VICE-DIRETOR (CARGO)
Observação
Processo 44074/1985 Norma_5693_19851226_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 8.795, de 29 de setembro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.165, de 16 de outubro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 7.365, de 17 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica