Decreto municipal nº 8.705, de 30 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8705
Ano
1985
Data
30/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1985
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA GRUPAMENTOS DE ATIVIDADES REVISTOS PELO DEC.8570/85 E DETERMINA
QUE AS EDIFICACOES DESTINADAS A IMPLANTACAO DE SUPERMERCADOS EM
UNIDADES TERRITORIAIS DE PLANEJAMENTO,CONFORME ANEXO 7/2 DA
L.C.43/79,PODERAO SUPERAR OS LIMITES DE AREA CONSTRUIDA,CONFORME CRITERIOS
ADOS
E DISCRIMINADOS
QUE AS EDIFICACOES DESTINADAS A IMPLANTACAO DE SUPERMERCADOS EM
UNIDADES TERRITORIAIS DE PLANEJAMENTO,CONFORME ANEXO 7/2 DA
L.C.43/79,PODERAO SUPERAR OS LIMITES DE AREA CONSTRUIDA,CONFORME CRITERIOS
ADOS
E DISCRIMINADOS
Indexação
URBANISMO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR(PMPA) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1
Observação
Processo 4512545125/1985 Norma_8705_19851230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica