Lei municipal nº 5.735, de 07 de janeiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5735
Ano
1986
Data
07/01/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/1986
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
VEDA A CONCESSAO DE FERIAS COLETIVAS NAS CRECHES MUNICIPAIS
Indexação
CRECHE FERIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA)
Observação
Processo 44515/1985
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 6.523, de 22 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica