Lei municipal nº 5.738, de 07 de janeiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5738
Ano
1986
Data
07/01/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/1986
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA NO MUNICIPIO DE POA AS ATIVIDADES DOS GUARDADORES E LAVADORES
AUTONOMOS DE VEICULOS AUTOMOTORES
AUTONOMOS DE VEICULOS AUTOMOTORES
Indexação
REGULAMENTACAO VEICULO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO GUARDADOR AUTONOMO DE VEICULOS AUTOMOTORES LAVADOR AUTONOMO DE VEICULOS AUTOMOTORES
Observação
Processo 44512/1985 Norma_5738_19860107_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 6.602, de 07 de maio de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 874, de 15 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica