Decreto municipal nº 8.719, de 20 de fevereiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8719
Ano
1986
Data
20/02/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A APLICACAO DO DISPOSTO NOS ART.82 E 84 QUANTO AO PEDIDO
DE CONVERSAO EM PECUNIA DE FERIAS,E ART.165,PARAG.1.EM SE TRATANDO DE
LICENCA-PREMIO - L.C.133/85(ESTATUTO FUNC.PUB.MUNICIPAL)
DE CONVERSAO EM PECUNIA DE FERIAS,E ART.165,PARAG.1.EM SE TRATANDO DE
LICENCA-PREMIO - L.C.133/85(ESTATUTO FUNC.PUB.MUNICIPAL)
Indexação
RECURSOS HUMANOS ESTATUTO LICENCA-PREMIO ADMINISTRACAO DE PESSOAL PESSOAL LICENCA FERIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Processo 65826582/1986 Norma_8719_19860220_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 8.826, de 08 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica