Decreto municipal nº 8.731, de 24 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8731
Ano
1986
Data
24/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
43
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MENOR
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CONSELHO MUNICIPAL MEMBROS(REPRESENTACAO) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA) MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE PORTO ALEGRE MINISTERIO DE EDUCACAO E CULTURA GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SESC CONSELHO GERAL DO CLUBE DE MAES SESI FEBEM UNIAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE P.ALEGRE FUNDACAO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR MINISTERIO DO TRABALHO JUIZADO DE MENORES CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MENOR
Observação
Processo 11831/1986
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica