Decreto municipal nº 4.530, de 27 de março de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4530
Ano
1972
Data
27/03/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/1972
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
E FIXA VALOR DO JETTON
E FIXA VALOR DO JETTON
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ORGANIZACAO FUNCIONAMENTO CONSELHO MUNICIPAL PESSOAL JETTON CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR(PMPA) CONSELHO MUNICIPAL DOS CONTRIBUINTES(PMPA) CONSELHO MUNICIPAL DE COMPRAS(PMPA) CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS(PMPA) COMTUR CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS(PMPA)
Observação
Processo 8774/1972
Republicação: DO Data: 07/06/1972 Página: Norma_4530_19720327_1.html
Republicação: DO Data: 07/06/1972 Página: Norma_4530_19720327_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica