Decreto municipal nº 8.727, de 18 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8727
Ano
1986
Data
18/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CONSELHO MUNICIPAL MEMBROS(REPRESENTACAO) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA) ASSOCIACAO DE PROTECAO AO CONSUMIDOR CONSELHO GERAL DO CLUBE DE MAES ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO RIO GRANDE S. UNIAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE P.ALEGRE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DIEESE
Observação
Processo 10698/1986
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 360, de 06 de dezembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 15.519, de 15 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica