Decreto municipal nº 15.519, de 15 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15519
Ano
2007
Data
15/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 563, de 30 de janeiro de 2007, para esta
belecer a estrutura organizacional do Serviço de Proteção e Defesa dos Dir
eitos do Consumidor – PROCON/ PMPA, altera a redação do inciso XI do artig
o 2º do Decreto nº 9.391/89 e
dá outras providências.
belecer a estrutura organizacional do Serviço de Proteção e Defesa dos Dir
eitos do Consumidor – PROCON/ PMPA, altera a redação do inciso XI do artig
o 2º do Decreto nº 9.391/89 e
dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1043330053/2005 Norma_15519_20070315_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.727, de 18 de março de 1986
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 563, de 30 de janeiro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.149, de 19 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica